03/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009772-70.2025.8.26.0564 (processo principal 1035326-58.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte Aéreo - Cindy Stephanie Lima Barbosa - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - Vistos, Verifico que foi protocolado outro incidente de cumprimento de sentença, sob n° 0011268-37.2025, no qual já houve publicação para intimação da parte executada para o pagamento ou impugnação.

Tendo em vista que este incidente ainda não foi processado, determino o prosseguimento daquele, com cancelamento deste.

Considerando-se a duplicidade dos incidentes, defiro a restituição da taxa judiciária em favor da exequente.

Para tanto, deve ser aberto chamado pela serventia para cancelamento da queima da guia e expedida declaração/certidão nos termos do item 2.1.d. do comunicado 1158/2021, consignando-se expressamente que a guia DARE de fl. 23 foi recolhida indevidamente (duplicidade).

Após, o interessado deverá pleitear junto à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, mediante o preenchimento de formulário próprio - vide maiores informações no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - item orientações gerais).

Oportunamente, proceda a serventia o cancelamento deste incidente.

Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)
28/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:33

Determinado o Cancelamento do Incidente
31/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:14

Determinado o Cancelamento do Incidente
21/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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