02/09/2025 16:39

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:29

Juntada de Mandado
02/09/2025 09:08

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502611-07.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS ESTEVES DA SILVA - 1 - Com o trânsito em julgado da decisão condenatória, expeça(m)-se guia(s) de recolhimento com relação ao(s) réu(s) MAURICIO FELIPE DE LIMA remetendo-se, após, à E.

Vara das Execuções Criminais competente. 2 - Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479, 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 4 - Tendo em vista que o sentenciado foi assistido pela Defensoria Pública, fica(m) suspensa(s) a(s) cobrança(s) das custas equivalentes a 100 UFESPS.

Anote-se. 5 - Quanto ao objeto apreendido (fls. 33), autorizo a destruição (reciclagem ecológica), nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ. 6 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. 7 - Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB 384093/SP)
29/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502611-07.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS ESTEVES DA SILVA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva, para condenar MAURICIO FELIPE DE LIMA à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados no valor mínimo unitário, por incurso no artigo 155, §4°, II e IV, na forma do artigo 29, caput, ambos do Código Penal. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB 384093/SP)
27/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:49

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:03

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:03

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:31

Trânsito em Julgado às partes
27/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:23

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 20:36

Expedição de Mandado.
11/08/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:59

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:01

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:16

Suspensão do Prazo
08/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:40

Expedição de Mandado.
07/04/2025 19:40

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:40

Expedição de Ofício.
07/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:10

Mantida a Decisão Anterior
03/04/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
03/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:22

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
03/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 21:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 08:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:59

Expedição de Ofício.
21/11/2024 10:16

Trânsito em Julgado às partes
21/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:57

Suspensão do Prazo
30/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:00

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
24/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 20:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:58

Juntada de Ofício
14/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:50

Guia Eletrônica Enviada
27/06/2024 11:49

Trânsito em Julgado às partes
26/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:53

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:51

Expedição de Ofício.
26/06/2024 13:51

Expedição de Ofício.
26/06/2024 13:51

Expedição de Ofício.
26/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 21:03

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:37

Expedição de Ofício.
29/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 19:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
15/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/04/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 19:23

Suspensão do Prazo
02/04/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:37

Mantida a Decisão Anterior
01/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
27/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 16:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 12:13

Juntada de Mandado
27/03/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 21:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 21:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2024 17:12

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 13:40

Mantida a Decisão Anterior
18/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
16/03/2024 09:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 21:55

Expedição de Mandado.
04/03/2024 21:54

Expedição de Mandado.
04/03/2024 21:54

Expedição de Mandado.
04/03/2024 21:54

Expedição de Mandado.
04/03/2024 21:53

Expedição de Mandado.
04/03/2024 21:53

Expedição de Mandado.
01/03/2024 13:56

Expedição de Ofício.
01/03/2024 13:56

Expedição de Ofício.
01/03/2024 13:56

Expedição de Ofício.
19/02/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/02/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
16/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:49

Recebida a denúncia
01/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:48

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2024 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Denúncia
29/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2024 15:35

Evoluída a classe de 279 para 283
29/01/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 15:24

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/01/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
27/01/2024 13:41

Juntada de Mandado
27/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/01/2024 13:27

Expedição de Alvará.
27/01/2024 13:26

Expedição de Alvará.
27/01/2024 13:25

Expedição de Mandado.
27/01/2024 13:10

Expedição de Ofício.
27/01/2024 13:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 10:51

Conclusos para decisão
27/01/2024 10:50

Mudança de Magistrado
27/01/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 09:03

Juntada de Certidão
27/01/2024 09:03

Juntada de Certidão
27/01/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/01/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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