27/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:54

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 12:00

Prazo
07/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 17:07

Acórdão registrado
11/06/2025 16:02

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:30

Não-Provimento
11/06/2025 09:30

Julgado
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:35

Inclusão em Pauta
27/05/2025 15:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/05/2025 15:51

Despacho À Mesa
22/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:40

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 14:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 18:50

Informação
05/03/2025 14:11

Distribuído por competência exclusiva
21/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 11:47

Processo Cadastrado
20/02/2025 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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