06/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
30/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:46

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011289-85.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Clara Maria Frankowiak -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 19:00

Despachos da Presidência
21/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:58

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:09

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 14:01

RE - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 14:01

Despachos da Presidência
15/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:49

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:25

Despacho
30/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:03

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 10:49

Julgado Virtualmente
16/07/2025 18:31

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
14/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:03

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:59

Distribuído por sorteio
02/07/2025 10:47

Processo Cadastrado
30/06/2025 17:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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