16/05/2025 16:58

Decisão Monocrática - Não Provida
25/11/2024 16:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/11/2024 16:27

Baixa Definitiva
25/11/2024 14:59

Documento Finalizado
25/11/2024 14:04

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/11/2024 16:35

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/11/2024 16:28

Expedido Certidão
19/11/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/09/2024 16:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/09/2024 12:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/09/2024 11:58

Despacho
28/08/2024 17:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/08/2024 21:21

Juntada de petição
27/08/2024 21:21

Expedido Termo
27/08/2024 12:19

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
19/08/2024 15:29

Juntada de petição
19/08/2024 15:29

Expedido Termo
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 11:23

Expedido Certidão
07/08/2024 19:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/08/2024 18:52

Recurso Especial
07/08/2024 17:15

Expedido Termo
26/07/2024 13:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/07/2024 19:05

Juntada de petição
25/07/2024 19:05

Expedido Termo
25/07/2024 19:02

Juntada de petição
25/07/2024 19:02

Expedido Termo
16/07/2024 12:31

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
04/07/2024 14:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/07/2024 14:52

Expedido Termo
04/07/2024 14:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/07/2024 14:41

Expedido Certidão
20/06/2024 16:11

Juntada de petição
20/06/2024 16:11

Expedido Termo
17/06/2024 09:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/06/2024 16:27

Juntada de petição
14/06/2024 16:27

Expedido Termo
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 11:20

Expedido Certidão
13/06/2024 11:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/06/2024 08:42

Expedido Certidão
11/06/2024 12:16

Expedido Ofício
10/06/2024 21:03

Acórdão registrado
10/06/2024 19:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/06/2024 19:28

Julgado virtualmente
03/06/2024 17:31

Processo encaminhado para o Magistrado
30/05/2024 00:14

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/05/2024 23:57

Julgamento Virtual Iniciado
29/02/2024 11:59

Conclusos para o Relator
29/02/2024 11:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/02/2024 10:14

Recebidos os autos do MP
28/02/2024 20:46

Juntada de petição
28/02/2024 20:46

Expedido Termo
28/02/2024 20:46

Expedido Termo
30/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/01/2024 18:50

Documento Expedido
22/01/2024 12:55

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/01/2024 15:26

Distribuição por Sorteio
18/12/2023 06:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/12/2023 11:04

Processo Cadastrado
13/12/2023 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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