08/09/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:44

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:47

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510787-38.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE GOMES DA SILVA - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se guia de recolhimento de execução da sentença para o acusado.

Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.

Oficie-se nos termos da sentença.

Oficie-se nos termos da sentença, quanto ao perdimento dos bens e valores apreendidos e destruição da substância entorpecente.

Considerando a notável gestão antieconômica por parte da administração pública e, em consonância com a Portaria SENAD/MJSP n.° 124, de 28 de novembro de 2022 (DOU de 01/12/2022, Edição 225, Seção 1, Página 63), determino a destruição/inutilização/leilão da bicicleta apreendida às fls. 15-16.

Caso leiloado, os valores deverão ser revertidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas/FUNAD, conforme art. 516, § 1º, das Normas da Corregedoria.

Caso seja verificado que o acusado recolheu valor de fiança superior ao valor da multa, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando imediata transferência à conta em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, comunicando a VEC.

Em caso negativo, proceda-se conforme Provimento CG nº 05/2022.

Regularize a situação de eventuais mandados de prisão/alvarás de soltura junto ao BNMP, juntando-se "print" da tela.

Após cumpridas todas as determinações tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: MARCELLO GONÇALVES (OAB 359513/SP)
27/08/2025 18:41

Expedição de Ofício.
27/08/2025 18:40

Expedição de Ofício.
27/08/2025 18:40

Expedição de Ofício.
27/08/2025 18:40

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:31

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:39

Protocolo Juntado
28/05/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:59

Juntada de Mandado
26/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 02:45:00, 4ª Vara Criminal.
22/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/05/2025 20:26

Expedição de Ofício.
19/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:04

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:53

Evoluída a classe de 279 para 300
06/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:45

Recebida a denúncia
05/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:03

Evoluída a classe de 279 para 300
24/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
21/04/2025 13:04

Expedição de Alvará.
21/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:04

Expedição de Mandado.
21/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/04/2025 11:43

Expedição de Alvará.
21/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 11:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
21/04/2025 10:04

Mudança de Magistrado
21/04/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 07:44

Juntada de Certidão
21/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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