04/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000169-82.2025.8.26.0172 (processo principal 1000306-81.2024.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Marizete Cunha Batista da Silva -

Vistos.

Superado o cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer imposta,deve seguir em relação à obrigação de pagar.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, querendo, no prazo de 30 dias e nestes próprios autos, apresente impugnação ao cumprimento de sentença e cálculos apresentados pela exequente.

No silêncio, tornem os autos conclusos para homologação. - ADV: BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP)
18/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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