26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0100572-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sueli Vitor Batista de Rezende - Agravado: José Santana Alves de Freitas -

Vistos.

Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 181, "A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Victor Gabriel Nunes Gianotto (OAB: 492535/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:37

Prazo
25/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 18:55

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 18:55

Despacho
21/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:04

Prazo
28/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:40

Despacho
28/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 14:20

Julgado Virtualmente
13/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:19

Julgado Virtualmente
13/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:48

Subprocesso Cadastrado
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:57

Prazo
06/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 16:28

Julgado Virtualmente
29/04/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 16:41

Prazo
26/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:17

Expedição de ofício.
26/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 16:18

Despacho
24/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 12:21

Prazo
18/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:39

Despacho
17/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 15:20

Prazo
04/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2025 17:41

Despacho
03/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:04

Prazo
30/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 18:04

Despacho
29/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:50

Distribuído por competência exclusiva
24/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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