01/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1072045-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Derivaldo da Paixão Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos (art. 487, I, CPC) para condenar o requerido em obrigação de fazer consistente em retirar as restrições impostas ao perfil @derynhooficial (fl. 3), com o restabelecimento das funcionalidades "live" (transmissão ao vivo) e retomada do engajamento.

Defiro, neste ato, a tutela provisória nos termos supra, no prazo de 15 dias.

Para os fins da Súmula STJ nº 410, servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício ao requerido, cujo protocolo deverá ser comprovado nos autos.

Diante a sucumbência recíproca e proporcional, cada parte arcará com metade das despesas processuais e honorários advocatícios que, em favor de cada polo, fixo em R$ 500,00.

P.I.C - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES (OAB 206961/MG)
28/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 05:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:24

Expedição de Carta.
23/06/2025 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/06/2025 18:59

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:12

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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