25/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:00

Baixa Definitiva
24/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:33

Prazo
06/08/2025 19:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:00

Acórdão registrado
31/07/2025 15:36

AcórdãoFinalizado
25/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:00

Não-Provimento
24/07/2025 10:00

Julgado
10/07/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:12

Inclusão em Pauta
23/04/2025 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/04/2025 14:59

Despacho À Mesa
22/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
17/04/2025 03:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:08

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:18

Recebidos os autos do MP
03/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 13:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
21/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/02/2025 12:15

Processo Cadastrado
13/02/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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