01/09/2025 15:46

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:01

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:01

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:01

Expedição de Ofício.
28/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:04

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510316-08.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Anderson Conceição dos Santos Pereira -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do réu Anderson Conceição dos Santos Pereira, que deverá ser instruída com as cópias necessárias e encaminhada ao DECRIM/DEECRIM competente.

Procedam-se as devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe.

Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado, extraindo-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, nos moldes do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Efetue-se o cálculo das custas judiciais, intimando-se pessoalmente o réu para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias).

Decorrido in albis o prazo para pagamento das custas judiciais, extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, comunicando-se à Fazenda Estadual.

Em relação ao celular apreendido na fl. 9, caso ainda não restituído à vítima, fica desde já deferida a restituição.

Caso não tenha sido localizada, não sendo reclamado no prazo de noventa dias do trânsito em julgado, oficie-se o seu perdimento, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Após, devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. - ADV: TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR (OAB 97352/SP)
27/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
21/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:50

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:58

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:58

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:56

Ato ordinatório
19/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
25/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:15

Juntada de Mandado
25/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:21

Expedição de Mandado.
02/10/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 18:21

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 17:17

Expedição de Mandado.
03/06/2024 17:16

Expedição de Mandado.
03/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:23

Expedição de Ofício.
15/04/2024 12:38

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:51

Evoluída a classe de 279 para 283
10/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:06

Recebida a denúncia
04/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/03/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2024 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2024 08:51

Conclusos para decisão
25/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 06:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 06:51

Mudança de Magistrado
21/03/2024 15:59

Distribuído por sorteio
21/03/2024 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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