19/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010744-97.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Fernando de Oliveira Zamai - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: GLAUCE CRISTINA DE OLIVEIRA ZAMAI (OAB 485531/SP)
18/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:22

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 09:49

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 17:28

Conclusos para decisão
15/08/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
11/04/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:48

Expedição de Carta.
09/04/2024 18:48

Expedição de Carta.
09/04/2024 18:48

Expedição de Carta.
09/04/2024 18:48

Expedição de Carta.
09/04/2024 18:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2024 14:08

Conclusos para decisão
05/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/03/2024 22:15

Conclusos para decisão
28/03/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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