TJSP - 0003088-52.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 10:53
Prazo
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0003088-52.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Conflito de competência cível - Ribeirão Preto - Suscitante: Juízo do Anexo de Juizado Especial da Fazenda Publica - Jefaz da Comarca de Ribeirão Preto - Suscitado: Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto -
Vistos.
Considerando o conflito de competência suscitado pelo Juízo de origem, envolvendo órgãos de jurisdição diversa, e tendo em vista que a matéria é de competência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 105, inciso I, alínea "d", da Constituição Federal, determino a remessa dos autos ao STJ para apreciação e julgamento do conflito, conforme, inclusive, já determinado pelo Juízo suscitante.
Ressalte-se que a distribuição ao Colégio Recursal ocorreu por equívoco, razão pela qual se faz necessária a correção da tramitação processual.
Cumpra-se com urgência.
São Paulo, 22 de agosto de 2025.
Luís Gustavo da Silva Pires Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:18
Prazo
-
25/08/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 17:50
Despacho
-
11/07/2025 07:53
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 00:00
Publicado em
-
27/06/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 12:08
Distribuído por sorteio
-
26/06/2025 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/06/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:43
Processo Cadastrado
-
25/06/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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