29/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000539-40.2024.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - José Roberto da Silva - Nivaldo Brito de Lacerda e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos, mantendo íntegra a força executiva do título, e determino o prosseguimento da execução para satisfação do crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizado desde o vencimento e acrescido de juros legais desde a citação.

Ao trânsito em julgado, intime-se o exequente para que requeira o que entender oportuno.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valo ratualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO (OAB 495521/SP), DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO (OAB 495521/SP), FAUSI MIGUEL (OAB 295265/SP)
28/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:49

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
17/06/2025 10:01

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:47

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/03/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 08:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 01:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
21/03/2025 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:01

Juntada de Mandado
01/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:05

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:49

Juntada de Petição de embargos à execução
12/11/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:09

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:08

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:10

Expedição de Carta.
10/09/2024 17:09

Expedição de Carta.
10/09/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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