10/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1541518-66.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - Inova Reintegração e Remoção de Veículos Ltda e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu VICTOR CAETANO GONZAGA DA SILVA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão, em regime inicial ABERTO, pena esta substituída por DUAS restritivas de direitos, mais especificamente pela prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo da condenação, e pela prestação pecuniária, consistente no pagamento de 02 salários mínimos, no valor vigente quando do efetivo adimplemento, em favor de entidade com destinação social, além do pagamento de 20 dias-multa (calculado no mínimo legal), pela prática dos crimes previstos no art. 180, caput, e art. 311, §2º, inciso III, na forma do art. 69, todos do Código Penal. - ADV: OSMAR SOUSA SILVA (OAB 124191/SP)
09/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/09/2025 15:34

Trânsito em Julgado à Defesa
09/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:35

Expedição de Alvará.
08/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 14:13

Juntada de Mandado
07/09/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1541518-66.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - Inova Reintegração e Remoção de Veículos Ltda e outro - Fls. 104/133: Providencie o patrono da outorgante Inova Reintegração e Remoção de Veículos Ltda a regularização de sua representação processual juntando a procuração de fls. 116 devidamente assinada. - ADV: OSMAR SOUSA SILVA (OAB 124191/SP)
25/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:31

Ato ordinatório
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/08/2025 22:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 22:53

Expedição de Mandado.
19/08/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
18/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
17/08/2025 16:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:57

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:28

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:14

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2025 20:23

Recebida a denúncia
01/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 15:33

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:25

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:23

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:56

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:55

Mudança de Magistrado
23/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/06/2025 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 08:16

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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