10/09/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006206-64.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Luzia Antunes de Oliveira - Vistos, Fls. 122 ss. : Indefiro, nesta fase processual, o pedido de revogação da liminar concedida, pois, nos termos do Acórdão dos REsp. n. 1.799.367/MG e n. 1.892.589/MG, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Assim, aguarde-se a apreensão do veículo objeto dos autos.

Após, à réplica.

Cabe ao Magistrado, na presidência do processo, fiscalizar e zelar pelo correto cumprimento das normas relativas à cobrança de custas e emolumentos (LC 35/79, artigo 35, VII Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Quanto à gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, o benefício somente será prestado "aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Assim, traga o requerido aos autos a sua última declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos, holerite, além de extratos de todos seus cartões de crédito, contas-correntes bancárias e quaisquer aplicações financeiras relativas aos últimos três meses (declarando sob as penas da lei que não possui outros ativos financeiros, declaração cuja veracidade ficará sujeita a constatação pelo juízo mediante consulta ao sistema Bacenjud), no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (TJSP, AI 2212146-31.2018.8.26.0000, j. 19/12/2018).

Caso o requerido seja casado em comunhão universal ou parcial de bens, deverão ser trazidos tais documentos também com relação ao cônjuge.

Tais documentos poderão ser juntados como sigilosos, a critério do patrono da parte requerida.

Intime-se. - ADV: ADRIANA ARAÚJO FURTADO (OAB 59400/DF), LUZIA ANTUNES DE OLIVEIRA, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:16

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:13

Ato ordinatório
31/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500174-77.2022.8.26.0546

Felipe dos Santos Moreira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gustavo Antonio Tavares do Amaral

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500174-77.2022.8.26.0546

Pedro Henrique Fogo

Justica Publica

Advogado: Larissa Aparecida Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1002408-02.2019.8.26.0415

Mauricio Bocardo

Antonio Marcos Aurelio

Advogado: Eduardo Menezes Moreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2019 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1139730-63.2024.8.26.0100

Euripedes Barsanulfo Pereira

Vitacon 54 Desenvolvimento Imobiliario S...

Advogado: Humberto Teles de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 19:52

Exibir Processo

Processo nº 1053663-71.2019.8.26.0100

Bradesco Saude S/A

Ajf Comercio de Produtos Naturais Eireli

Advogado: Plinio Henrique Arantes Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2019 13:07

Exibir Processo