01/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1139730-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vitacon 54 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declaro a rescisão do contrato e condeno a ré Vitacon 54 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda a pagar ao autor Euripedes Barsanulfo Pereira a quantia de R$165.577,96 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e centavos), atualizada dos desembolsos com base na tabela do TJSP e, a partir do trânsito em julgado, acrescida de juros de mora à taxa legal.

Mínima a sucumbência da ré, condeno o autor ao pagamento integral das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em R$6.000,00, atualizados da presente data com base na tabela do TJSP e, a partir do trânsito em julgado, acrescidos de juros de mora à taxa legal.

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, caput, I, do Código de Processo Civil. - ADV: FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP), MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (OAB 117078/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP)
28/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 04:21

Juntada de Certidão
22/02/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:29

Expedição de Carta.
21/02/2025 10:28

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:59

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:42

Suspensão do Prazo
11/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
04/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
29/08/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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