28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004625-54.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Roselice Sandes Dervalli Adoglio - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por ROSELICE SANDES DERVALLI ADOGLIO em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP para: Declarar a inexigibilidade do débito de R$ 20.933,07 referente à fatura com vencimento em 10/06/2025; Determinar que a ré proceda à revisão da fatura questionada, aplicando a média de consumo dos 12 meses anteriores, conforme seus próprios procedimentos para casos de "alta isolada"; Condenar a ré à restituição simples dos valores que eventualmente tenham sido pagos pela autora em excesso ao consumo médio histórico nos últimos 24 meses, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso; Condenar a ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento, no prazo de 30 dias, de todas as faturas detalhadas pagas pela autora nos últimos 12 meses. - ADV: DIOGENES GIROTTO NORONHA (OAB 141377/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
27/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 01:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 08:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
24/06/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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