27/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001638-90.2023.8.26.0510 (processo principal 1007815-87.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Stefanini Motors Veículos e Peças Ltda - - Le Mans Campinas Veículos e Peças Ltda. - - Auto Gt Ltda - A Z dos Santos Automotivo Me - réu revel -

Vistos.

Fls. 170 ss : Tratando-se o devedor de empresário individual, cujo patrimônio se confunde com o da pessoa física que instituiu a pessoa jurídica, defiro a inclusão de Alexandre Zani dos Santos, CPF: *39.***.*64-84 no polo passivo.

Anote-se.

Neste sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REVOGAÇÃO DE PENHORA PRETENDIDA PELO FATO DO IMÓVEL ESTAR EM NOME DE FALECIDA, PESSOA FÍSICA E NA AÇÃO CONSTAR A FALECIDA COMO EMPRESÁRIA INDIVIDUAL.

Nota de devolução do Cartório de Registro de Imóveis ante o princípio da continuidade registral.

A firma individual ou microempresa não possui personalidade jurídica diversa da personalidade de seu titular e seus bens se confundem com a de seu sócio, não havendo autonomia patrimonial entre eles.

A execução pode atingir ambos, sem que haja necessidade de desconsideração da personalidade jurídica.

Cabimento do pedido diante da comprovação do deferimento de habilitação dos herdeiros que devem constar no polo passivo do cumprimento de sentença desde então em busca da almejada penhora.

RECURSO DO AGRAVANTE/EXEQUENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2074678-20.2021.8.26.0000; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2021; Data de Registro: 13/09/2021) 2073438-40.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Cheque.

Relator(a): Achile Alesina.

Comarca: Campinas. Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado.

Data do julgamento: 20/05/2015.

Data de registro: 22/05/2015.

Ementa: MONITÓRIA Cumprimento de sentença - Desconsideração da personalidade jurídica Indeferimento em primeiro grau Executado é microempresa - Empresa individual que se confunde com a pessoa física de seu titular Desnecessidade da desconsideração da personalidade Recurso desprovido, com observação.

Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do débito, requerer o que de direito e recolher as custas para eventual diligência requerida, se não for o caso de beneficiário da justiça gratuita.

Em caso de inércia superior a trinta dias, o processo será declarado suspenso nos termos do artigo 921, III, do CPC, e os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora.

Intime-se. - ADV: JULIANI SACILOTTO DE LIMA (OAB 170750/SP), FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP), FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP), FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP), A Z DOS SANTOS AUTOMOTIVO ME
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 22:05

Suspensão do Prazo
25/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 17:24

Juntada de Mandado
24/04/2024 15:04

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 18:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
19/05/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:51

Expedição de Carta.
04/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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