02/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1059132-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Amorim Ferreira - Banco Itaú Consignado S.A. -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Dispõe o art. 98, § 3º do CPC: "§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

Assim, aguarde-se o implemento da condição ou o decurso do prazo legal no arquivo.

Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
01/09/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:55

Recebido o recurso
06/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:10

Julgada improcedente a ação
11/10/2024 15:39

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.
10/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:09

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:07

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 14:03

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 14:41

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 19:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 19:41

Decisão Determinação
19/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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