TJSP - 1006822-63.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006822-63.2025.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Guilherme Franco Correia - Apelado: CCR S.A. - Autoban - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.
DANOS MORAIS E MATERIAIS.
ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO PELA SUPOSTA EXISTÊNCIA DE OBJETO NA PISTA QUE FOI ARREMESSADO POR OUTRO VEÍCULO EM DIREÇÃO AO AUTOR.
PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAR A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA.
OBSERVÂNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 6º, 14 E 22 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 927, § ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL E ART. 1º, § 3º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL.
AUTOR QUE NÃO CONSEGUIU COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.
PROVA FRÁGIL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, NCPC.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Nunes dos Reis (OAB: 170563/SP) - Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP) - 1º andar -
07/06/2025 02:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/06/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 10:59
Julgada improcedente a ação
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28/05/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 21:45
Juntada de Petição de Réplica
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05/05/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2025 12:29
Conclusos para decisão
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30/04/2025 11:16
Juntada de Petição de contestação
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23/04/2025 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/04/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 07:16
Juntada de Certidão
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08/04/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 21:10
Expedição de Carta.
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07/04/2025 21:10
Determinada a emenda à inicial
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07/04/2025 12:11
Conclusos para decisão
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07/04/2025 09:37
Conclusos para decisão
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06/04/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 12:03
Determinada a emenda à inicial
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14/03/2025 10:33
Conclusos para decisão
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13/03/2025 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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