TJSP - 1013916-51.2018.8.26.0003

1ª instância - 01 Civel de Jabaquara

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RECORD OFFICES & SUITES

CNPJ: 28.376.403/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITABR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 21.137.556/0001-02

ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

CNPJ: 62.590.872/0001-04

TECH GOLD PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 21.436.402/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FRANCISCO PRISCO NETO

CPF *00.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013916-51.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Record Offices & Suítes - Fmg Facilities Management Group S/A e outros -

    Vistos.

    A sentença foi anulada para determinar a complementação da prova pericial (e posteriormente prova oral), determinando ao autor a apresentação das pastas com todos os documentos, referentes ao período reclamado.

    Transcrevo ementa: "APELAÇÃO CÍVEL - Prestação de serviços - Sentença de procedência, em parte, da ação de cobrança e indenizatória fundada em retenção indevida de dinheiro, por parte das prestadoras de serviços de gerenciamento de condomínios, quando da rescisão do contrato - Inconformismo das rés - Cabimento - Contrato incontroversamente verbal, nada obstante a existência de proposta comercial escrita - Administração financeira realizada mediante depósito em conta sob controle das prestadoras - Causa de pedir correspondente, em parte, à ausência de previsão contratual quanto aos serviços que, no entender das prestadoras, justificariam a retenção levada a efeito - Ônus de comprovar a regularidade atribuído às rés - Requerimento de prova oral formulado oportunamente e indeferido - Inadmissibilidade - Discussão sobre os termos do contrato verbal - Pertinência da prova oral - Prova pericial que, ainda, necessita ser complementada com a apresentação integral dos documentos - Cerceamento de defesa caracterizado - Preliminar acolhida - Sentença anulada - Recurso provido" (fl. 941).

    O autor foi intimado para apresentar as pastas com todos os documentos do período de 2017 a 01/04/2018, mas não atendeu à determinação de fl. 980.

    Ressalte-se que, como constou do v.

    Acórdão e a fl. 988, a obrigação de apresentação das pastas é do condomínio e não das rés.

    Em decisão de fl. 988/989, foi determinada a expedição de mandado de busca e apreensão.

    Interposto recurso pelo autor, foi negado provimento ao recurso (fl. 1971).

    O autor juntou os documentos (fl. 996/1946) de forma parcial - julho de 2017 a janeiro/2018.

    Determinou-se a expedição do mandado (fl. 1971), através de carta precatória, cumprida, documentos disponíveis através de link (fl. 2018).

    Os documentos referem-se ao mesmo período e o autor já informou que não está em poder das pastas de fevereiro e março de 2018 (fl. 1953), o que foi ratificado ante o não cumprimento integral da ordem de busca.

    Assim, com base na documentação que consta nos autos, ficando ciente o técnico que na falta deve ser afastada a pretensão da parte autora, nomeio o perito Fernando Caçado para que complemente a perícia realizada, devendo estimar seus honorários, que serão custeados pelas rés (fl. 989), em 05 dias.

    Em seguida, digam as rés no mesmo prazo e conclusos.

    Int. - ADV: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), ELIAKIM MEDEIROS CERQUEIRA (OAB 9520/AL), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP)

  • 01/09/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2025 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

  • 13/12/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 07:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2024 23:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2024 23:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2024.

  • 11/04/2024 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2022 18:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 05:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2022 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 05:42

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 06:10

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 11:52

    Decisão

  • 04/04/2022 05:51

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2022 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 23:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 14:35

    Decisão

  • 07/03/2022 05:52

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 19:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/11/2019 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/11/2019 21:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/11/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2019 22:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/10/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 11:20

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 01/10/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 17:10

    Decisão

  • 18/09/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 12:10

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 05/08/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 19:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 19:30

    Decisão

  • 22/07/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 18:11

    Decisão

  • 19/06/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2019 18:28

    Decisão

  • 19/03/2019 18:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 16:44

    Decisão

  • 21/02/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 18:28

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 12/12/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 17:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/11/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2018 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2018 20:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2018 13:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2018 13:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2018 13:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2018 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 16:20

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2018 16:19

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2018 16:19

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2018 16:18

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/09/2018 18:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 17:15

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 17/08/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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