02/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081140-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Sunnie Azevedo Pitol Fernandes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado a fls. 97/98, nos autos da ação que Sunnie Azevedo Pitol Fernandes, qualificado(s) nos autos, move em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., qualificado(s) nos autos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, com resolução de mérito.

Em pesquisa ao Portal de Custas, verifica-se o depósito judicial no valor de R$9.200,00, de 17.07.2025.

Para o levantamento, junte a parte autora o formulário devidamente preenchido, no prazo de cinco dias.

Cumprido, expeça-se MLE em favor da parte autora.

Dispensadas custas finais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas, inclusive no Distribuidor.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)
28/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 23:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
13/06/2025 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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