01/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2025 12:39

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1076688-84.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria de Lourdes Mazon Santiago -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:23

Despacho
18/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:33

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:48

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:50

RE - Despacho - Prejudicado
15/08/2025 09:50

Despachos da Presidência
14/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
03/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:52

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:07

Despacho
30/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:11

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 14:22

Julgado Virtualmente
22/07/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 10:57

Distribuído por sorteio
08/07/2025 08:23

Processo Cadastrado
04/07/2025 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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