TJSP - 1501099-63.2018.8.26.0530

1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SHARE CABAL LUCIANO

OAB: 322571/SP

ROBERTO DOMINGUES MARTINS

OAB: 145537/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LEONARDO HENRIQUE SEABRA

PM AECIO DOS SANTOS BISPO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501099-63.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - C.M.S.D. - Para comprovação da alegada hipossuficiência, intime-se o réu para comprovar no prazo de 10 (dez) dias: seus ganhos mensais, apresentando cópia dos três últimos meses (holerites, declarações, recibos); extratos bancários dos três últimos meses, e da declaração de Imposto de Renda ao Fisco.

    Int. - ADV: SHARE CABAL LUCIANO (OAB 322571/SP), ROBERTO DOMINGUES MARTINS (OAB 145537/SP)

  • 11/10/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/11/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 21/04/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 13:23

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2022 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 11:27

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 12:43

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/07/2022 02:00:00, 1ª Vara.

  • 01/06/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 15:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 11:34

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2021 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 18:59

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 14:15

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 18:00

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/06/2021 17:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2021 03:00:00, 1ª Vara.

  • 20/05/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 16:25

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 08:03

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2021 19:04

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/06/2021 02:30:00, 1ª Vara.

  • 29/04/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 15:31

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2021 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 15:31

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2021 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 15:31

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2021 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/04/2021 02:30:00, 1ª Vara.

  • 03/02/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2020 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 11:48

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2020 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 14:14

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 12:47

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2020 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2020 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2020 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2020 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/03/2020 15:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 09/03/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 16:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/03/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2020 00:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2020 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 14:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/08/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2019 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2019 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/11/2018 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/11/2018 10:47

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/11/2018 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2018 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2018 10:22

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2018 10:22

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2018 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2018 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2018 12:13

    Expedição de Alvará.

  • 16/11/2018 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2018 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2018 11:47

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 16/11/2018 11:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/11/2018 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2018 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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