10/09/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012662-49.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Debora Costa Cona Gonsales -

Vistos.

Ante o retorno dos autos do E.

Colégio Recursal, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devendo dar início à fase de cumprimento de sentença (Classe - 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública), observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de indeferimento.

Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional.

Int. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
21/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:00

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 20:02

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:29

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
27/10/2024 10:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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