TJSP - 3002339-17.2013.8.26.0650

1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA

OAB: 121996/SP

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO

OAB: 126537/SP

CPF *36.***.*91-16

Polo Passivo

Partes

MELLO & AGUIAR IMOVEIS LTDA.

CNPJ: 23.601.905/0001-12

Advogados

MARCELO LOTZE

OAB: 192146/SP

CPF *76.***.*27-05

Terceiro

Partes

MARCIO MONACO FONTES

CPF *70.***.*79-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3002339-17.2013.8.26.0650 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Mello & Aguiar Imóveis Ltda. -

    Vistos. 1.

    Fls. 837-849: Ciente do julgamento do Agravo de Instrumento. 2.

    Tendo em vista tratar-se de requisito para o deferimento do pedido de levantamento, certifique a zelosa Serventia se foram cumpridas todas as determinações listadas no art. 34 do Decreto-lei n. 3.365/41, em especial no que se refere a publicação de editais.

    Intime-se. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), MARCELO LOTZE (OAB 192146/SP)

  • 27/08/2025 23:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 11:34

    Ato ordinatório

  • 31/10/2024 17:03

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 16:47

    Juntada de Decisão

  • 09/10/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:51

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 08:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/05/2024 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/05/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 12:17

    Ato ordinatório

  • 29/04/2024 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 10:24

    Ato ordinatório

  • 12/07/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/03/2023 16:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 28/02/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 10:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 14:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 14:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/11/2021 10:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2021 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 18:37

    Decisão

  • 30/04/2020 19:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/04/2020 19:40

    Proferido Despacho

  • 18/02/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 10:53

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 13:01

    Decisão

  • 27/08/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 11:10

    Proferido Despacho

  • 12/03/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 11:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2019 11:24

    Decisão

  • 11/01/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 12:45

    Decisão

  • 12/11/2018 11:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2018 09:25

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 18:35

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 14:12

    Proferido Despacho

  • 23/07/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 16:54

    Proferido Despacho

  • 21/05/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 17:10

    Proferido Despacho

  • 02/10/2017 18:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2017 14:23

    Ato ordinatório

  • 18/08/2017 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 17:22

    Proferido Despacho

  • 07/07/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2017 11:50

    Proferido Despacho

  • 30/01/2017 18:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 17:44

    Proferido Despacho

  • 29/09/2016 18:45

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2016 11:51

    Proferido Despacho

  • 11/08/2016 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2016 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 10:54

    Decisão

  • 08/06/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2016 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2016 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2016 13:35

    Decisão

  • 25/04/2016 12:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/04/2016 09:29

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2016 17:59

    Ato ordinatório

  • 22/02/2016 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2015 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2015 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2015 10:29

    Proferido Despacho

  • 10/09/2015 13:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2015 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2015 13:51

    Proferido Despacho

  • 17/04/2015 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2014 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2014 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2014 16:40

    Proferido Despacho

  • 27/10/2014 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2014 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2014 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2014 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2014 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2014 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2014 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2014 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2014 16:15

    Proferido Despacho

  • 08/09/2014 14:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2014 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2014 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2014 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2014 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2014 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2014 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2014 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2014 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2014 14:38

    Ato ordinatório

  • 08/05/2014 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2014 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2014 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2014 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2014 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2013 15:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2013 17:29

    Proferido Despacho

  • 17/10/2013 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2013 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2013 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2013 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2013 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2013 15:11

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2013 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2013 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2013 17:43

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2013 17:43

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2013 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2013 00:00

    Ofício Recebido

  • 05/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/07/2013 00:00

    Decisão

  • 02/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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