02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016963-86.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Gabriel Olivio dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 58/59: homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Fls. 60/62 e 63/64: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do autor.

Diante da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos.

P.R.I. - ADV: ALEXSON CAIO GONÇALO VIEIRA (OAB 531164/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
01/09/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 18:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 23:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 21:58

Expedição de Mandado.
09/07/2025 21:57

Recebida a Petição Inicial
08/07/2025 07:30

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
07/07/2025 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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