01/09/2025 07:46

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). BRENNO GIMENES CESCA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MICHAEL MARTINS SANTOS, RG 33.021.163-2/RJ, CPF *78.***.*77-33, pai Claudio Severino Santos, mãe Janaina Selma Martins, Nascido/Nascida 25/06/2003, natural de Rio de Janeiro - RJ, Outros Dados: 21 99901-6981, com endereço à Rua do Portinho, 06, 21 97240-7758 / 21 98096-6265 / 21 99901-6981, CEP 21531-081, Rio de Janeiro - RJ, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime << Informação indisponível >>, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1514525-59.2022.8.26.0577, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 24 de agosto de 2022, nesta cidade e comarca, MICHEL MARTINS SANTOS, agindo por si ou em concurso e identidade de propósitos com terceiro não identificado, obteve para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo da empresa “Natural Vale Oriente”, induzindo a funcionária G. A. M. em erro, mediante emprego de meio fraudulento. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS
29/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:39

Protocolo Juntado
20/05/2025 14:39

Protocolo Juntado
14/05/2025 13:52

Expedição de Carta precatória.
13/05/2025 11:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:14

Juntada de Ofício
26/03/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:55

Protocolo Juntado
21/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:14

Expedição de Carta precatória.
20/03/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:34

Recebida a denúncia
14/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:32

Evoluída a classe de 279 para 283
11/03/2025 13:29

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
10/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 17:11

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 12:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/11/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 09:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:42

Expedição de Ofício.
17/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:53

Conclusos para decisão
10/06/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 18:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 14:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:39

Juntada de Carta precatória
01/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 14:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:34

Expedição de Ofício.
12/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 15:27

Suspensão do Prazo
31/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:10

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:17

Expedição de Ofício.
05/10/2023 14:17

Expedição de Ofício.
04/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:08

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 11:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/06/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 16:01

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 11:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/04/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 11:19

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 11:59

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/01/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recebimento da Denúncia/Queixa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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