11/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:34

Recebidos os autos
06/03/2024 14:28

Recebidos os autos
18/10/2023 07:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
10/10/2023 07:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
04/10/2023 08:35

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 12:09

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 07:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:43

Conclusos para julgamento
12/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Tassin (OAB 390800/SP), Atemilde Pereira de Souza (OAB 472971/SP) Processo 1005323-81.2023.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hamilton Donizeti Bordin -

Vistos.

Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso.

Cite(m)-se o(a)(s) réu(s)(rés) para contestação em 30 (trinta) dias, com as advertências legais.

Ato contínuo, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos.

Intime-se.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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