20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023972-12.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO MELLO MILANEZ - Alcançado o término de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao reeducando RODRIGO MELLO MILANEZ, total de 6 anos e 1 mês de reclusão, condenado como incurso no artigo 155, § 1º e § 4º, IV e artigo 331 ambos do Código Penal no processo nº 1504711-42.2018.8.26.0228 e artigo 180, caput e artigo 329, caput ambos do Código Penal e artigo 303, caput da Lei 9.503/1997 no processo nº 1500590-56.2023.8.26.0628, em 03 de junho de 2025, conforme cálculo às fls. 606/609.

Foram juntados relatório de acompanhamento do regime aberto e folha de antecedentes criminais (fls. 621/638).

O Ministério Público requereu a extinção da pena (fl. 643).

DECIDO.

Verifica-se pela documentação juntada que o reeducando cumpriu regularmente todas as condições impostas e não deu causa à suspensão ou regressão de regime.

Assim, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a(o) sentenciada(o) RODRIGO MELLO MILANEZ, nos autos do processo nº 1504711-42.2018.8.26.0228 da 4ª Vara Criminal do Foro de Osasco - São Paulo e do processo nº 1500590-56.2023.8.26.0628 da Vara Única de Embu-Guaçu - SP.

Conforme fls. 579/580, a pena de multa aplicada no processo nº 1500590-56.2023.8.26.0628 foi extinta no juízo de origem.

Enquanto a multa aplicada no processo nº 1504711-42.2018.8.26.0228, está sendo processada nos autos nº 1021638-89.2021.8.26.0405.

Expeça-se alvará de soltura.

P.

I.

C.

Recolha-se o prontuário físico.

Após, arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe.

Atualize-se BNMP. - ADV: HUMBERTO LEME HURTADO (OAB 191975/SP), MANOEL MACHADO PIRES (OAB 204821/SP), CARMEN LUCIA BEZERRA DE MELLO (OAB 395687/SP)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
18/08/2025 14:59

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:01

Juntada de Ofício
17/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 18:13

Suspensão do Prazo
11/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2024 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
24/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:44

Expedição de Mandado.
27/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2024 13:17

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 23:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:51

Expedição de Alvará.
16/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 22:28

Expedição de Certidão.
14/09/2024 22:28

Concedida Progressão de regime
11/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
10/09/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 11:40

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2024 11:40

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:16

Ato ordinatório
24/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:52

Apensado ao processo
21/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:02

Ato ordinatório
13/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:58

Ato ordinatório
06/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
01/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:26

Concedida Progressão de regime
10/05/2024 11:25

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 01:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
16/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/03/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
20/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:29

Expedição de Mandado.
13/12/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:29

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:11

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2023 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2023 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 00:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:45

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:57

Expedição de Mandado.
30/05/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 13:48

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 09:39

Realizado Cálculo
10/03/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:41

Expedição de Certidão.
18/01/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:56

Conclusos para decisão
13/01/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 11:06

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 13:29

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 14:22

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 14:20

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:17

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:09

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 20:56

Conclusos para despacho
22/05/2022 22:32

Mudança de Classe Processual
19/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 22:59

Suspensão do Prazo
10/05/2021 17:02

Expedição de Certidão.
10/05/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 03:32

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:46

Suspensão do Prazo
01/04/2021 00:24

Suspensão do Prazo
16/12/2020 21:16

Suspensão do Prazo
28/07/2020 09:17

Proferido Despacho
27/07/2020 14:19

Conclusos para despacho
27/07/2020 11:42

Conclusos para despacho
24/07/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 12:21

Expedição de Certidão.
24/07/2020 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2020 12:20

Expedição de Certidão.
24/07/2020 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2020 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2020 10:27

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2020 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2020 19:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 16:28

Expedição de Certidão.
24/06/2020 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 12:14

Expedição de Certidão.
24/06/2020 12:14

Expedição de Certidão.
24/06/2020 12:14

Concedida Progressão de regime
23/06/2020 13:31

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 13:01

Conclusos para julgamento
22/06/2020 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2020 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 12:55

Expedição de Certidão.
16/06/2020 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 01:58

Suspensão do Prazo
14/05/2020 16:27

Expedição de Certidão.
14/05/2020 16:27

Expedição de Certidão.
14/05/2020 13:44

Concedida Progressão de regime
07/05/2020 12:39

Conclusos para julgamento
06/05/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 17:23

Expedição de Certidão.
29/04/2020 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 10:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/04/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 02:15

Suspensão do Prazo
25/03/2020 20:18

Expedição de Certidão.
25/03/2020 20:18

Desacolhida a Prisão Domiciliar
25/03/2020 12:25

Conclusos para decisão
25/03/2020 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 23:54

Suspensão do Prazo
22/03/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 03:28

Suspensão do Prazo
03/03/2020 19:47

Expedição de Certidão.
03/03/2020 19:47

Proferido Despacho
02/03/2020 13:09

Conclusos para julgamento
28/02/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 16:35

Expedição de Certidão.
20/02/2020 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 17:33

Expedição de Certidão.
18/02/2020 17:33

Decisão
18/02/2020 09:47

Conclusos para julgamento
13/02/2020 00:55

Suspensão do Prazo
11/02/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 18:22

Expedição de Certidão.
07/02/2020 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/02/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 15:37

Expedição de Certidão.
30/01/2020 15:37

Expedição de Certidão.
30/01/2020 15:36

Decisão
30/01/2020 10:15

Conclusos para julgamento
23/01/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 16:29

Expedição de Certidão.
21/01/2020 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 14:35

Expedição de Certidão.
18/12/2019 14:35

Expedição de Certidão.
18/12/2019 14:34

Homologado o Cálculo
18/12/2019 12:09

Conclusos para despacho
16/12/2019 09:15

Juntada de Petição de parecer
11/12/2019 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 17:40

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 18:31

Expedição de Ofício.
03/12/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 16:47

Expedição de Certidão.
03/12/2019 16:47

Expedição de Certidão.
03/12/2019 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 10:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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