09/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 20:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000292-77.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Paulo Cesar Camargo de Borba - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de pagar à parte autora PAULO CESAR CAMARGO DE BORBA os valores correspondentes ao auxílio-alimentação, no período de abril de 2020 a julho de 2021, e que foram indevidamente suspensos.

Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. - ADV: MARINA MACHIAVELI BRUNHARA (OAB 396304/SP)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento
19/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/05/2025 03:17

Suspensão do Prazo
03/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
25/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 07:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:11

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/01/2025 21:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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