28/08/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:37

Recebidos os autos
15/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 16:19

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2024 15:49

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 16:17

Conclusos para julgamento
24/01/2024 15:42

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2024 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
18/12/2023 14:01

Conclusos para julgamento
14/12/2023 11:46

Conclusos para despacho
18/11/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:14

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 16:30

Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 16:20

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Peres Baptista (OAB 224730/SP) Processo 1001666-13.2023.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jurandir Milhim Gauy - Em que pese o pedidopara concessão da gratuidade, estabelece o art. 99, §3º do Código de Processo Civil que se presume relativamente verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, é certo que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Sendo assim, para análise do pedido de assistência judiciária/justiça gratuita, tornem a parte autora para que EMENDE A INICIAL a fim de manifestar de forma expressa, em petição, o valor que mensalmente aufere, bem como para comprovar a necessidade alegada, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documentos idôneos, tais como cópias das duas últimas declarações de imposto de rendas entregues a receita federal, cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como extrato bancários dos últimos dois meses, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, regularize a representação processual com a juntada de cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), sob pena de indeferimento.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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