TJSP - 0006956-43.2018.8.26.0635

1ª instância - 03 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ANTUNES PINTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

ROGERIO VILACA LIMA

CPF *55.***.*13-32

TOP COMERCIAL LTDA.EPP

CNPJ:

LETICIA ARAUJO SALES LIMA

CPF *38.***.*66-02

Advogados

DEBORA ROMANO

OAB: 98602/SP

FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA

OAB: 130933/SP

CPF *49.***.*79-83

Testemunhas

Partes

LINDENBERG FURTADO BARROS

CRECIO LUIZ DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 13:31

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2025 13:43

    Documento Juntado

  • 04/02/2025 15:56

    Certidão Juntada

  • 23/01/2025 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/11/2024 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 17:38

    Mandado Expedido

  • 29/10/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 07:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2024 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2024 15:08

    Documento Juntado

  • 15/10/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 15:28

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 30/07/2024 10:10

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/07/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 15:39

    Documento Juntado

  • 12/06/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 15:27

    Certidão Juntada

  • 18/05/2024 13:00

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 14/05/2024 18:46

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 13:38

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 07:04

    Certidão Juntada

  • 27/04/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 18:03

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/04/2024 13:35

    Ofício Expedido

  • 22/04/2024 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 13:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 16:36

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/04/2024 16:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/04/2024 16:02

    Mandado Juntado

  • 09/04/2024 17:18

    Mandado Juntado

  • 09/04/2024 14:10

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 03/04/2024 12:42

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/04/2024 13:11

    Mandado Expedido

  • 01/04/2024 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2024 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2024 10:31

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 27/03/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 17/02/2024 07:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 21:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 21:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 19:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 06:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 06:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Luis Sa de Oliveira (OAB 130933/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP) Processo 0006956-43.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública -

    Vistos.

    Diante da citação do réu, revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional.

    Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

    Manifeste-se o Ministério Público a respeito da petição de fl. 224.

    Em havendo possibilidade de acordo, basta o MP comunicar nestes autos para suspensão do processo por até 60 dias, o que fica desde já deferido, aguardando-se a formalização entre as partes.

    Em havendo nova recusa, encaminhem-se os autos ao Procurador-Geral da Justiça para manifestação sobre oferta de acordo de não persecução penal, conforme artigo 28 § 14º, do Código de Processo Penal.

    Int.

  • 29/08/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:58

    Ofício Expedido

  • 29/08/2023 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 12:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 20:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 13:45

    Resposta à Acusação Juntada

  • 16/08/2023 12:43

    Autos no Prazo

  • 16/08/2023 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2023 14:01

    Certidão Juntada

  • 24/04/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 17:05

    Ofício Expedido

  • 24/04/2023 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2023 09:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2023 18:01

    Edital de Citação Expedido

  • 09/03/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 12:05

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 12:05

    Documento Juntado

  • 23/02/2023 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2023 15:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/02/2023 10:36

    Documento Juntado

  • 15/01/2023 10:57

    Ofício Expedido

  • 13/01/2023 15:55

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/01/2023 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2023 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 12:03

    Evoluída a Classe

  • 12/01/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 15:54

    Recebida a denúncia

  • 11/01/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 15:20

    Documento Juntado

  • 11/01/2023 15:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/01/2023 16:08

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2023 16:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/12/2022 10:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/11/2022 13:19

    Denúncia Juntada

  • 29/11/2022 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 14:26

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 29/11/2022 14:23

    Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

  • 29/11/2022 14:06

    Inquérito Policial Juntado

  • 29/11/2022 11:02

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 29/11/2022 11:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/11/2022 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 29/11/2022 11:00

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 16/11/2022 12:43

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/11/2022 12:13

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 26/08/2022 10:46

    Autos no Prazo

  • 09/08/2022 13:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2022 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:07

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 11:33

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 20/07/2022 16:31

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 14/07/2022 11:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/07/2022 11:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/05/2022 15:05

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 26/05/2022 10:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 26/05/2022 10:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 04/04/2022 12:27

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 17/03/2022 14:07

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/03/2022 16:34

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/03/2022 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 12/11/2021 14:18

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 07/10/2021 14:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 07/10/2021 14:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/12/2020 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 11:30

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 12/03/2020 16:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/03/2020 16:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 15/02/2020 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2019 15:08

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 12/11/2019 16:31

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/11/2019 18:02

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/11/2019 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 29/10/2019 12:07

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 25/10/2019 09:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/10/2019 09:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/07/2019 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2019 10:03

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 02/05/2019 14:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/05/2019 14:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 08/11/2018 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2018 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 17:50

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/09/2018 16:57

    Termo Expedido

  • 27/09/2018 10:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2018 14:20

    Decisão

  • 25/09/2018 17:46

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 17:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 10:24

    Serventuário

  • 03/09/2018 18:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 15:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2018 14:37

    Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

  • 27/08/2018 14:36

    Mudança de Classe Processual

  • 21/08/2018 14:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/08/2018 12:06

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/08/2018 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2018 11:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/08/2018 11:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2018 12:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2018 12:13

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2018 15:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/08/2018 13:49

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 18/08/2018 13:49

    Alvará de Soltura Expedido

  • 18/08/2018 12:38

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/08/2018 12:18

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2018 11:58

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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