29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0036697-40.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1143537-91.2024.8.26.0100) (processo principal 1143537-91.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Suzana Maria de Jesus Garcia - BANCO PAN S/A -

Vistos. 1 - Procuração do exequente fl. 06. 2 - Procuração do executado fl. 28/32. 3 - Exequente com justiça gratuita. 4 - Tendo em vista o requerimento do exequente, recebo o incidente de cumprimento de sentença definitivo (art. 513, CPC).

Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da causa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, art. 523, § 1º, CPC.

Destaco que a garantia do juízo não tem o condão de excluir a multa e os honorários advocatícios, que apenas não incidirão na hipótese de efetivo pagamento em favor do exequente.

Efetuado o pagamento parcial no prazo acima descrito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Escoado o prazo de pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, CPC).

ATENTE-SE O PATRONO DO EXEQUENTE, pois, se o executado: a) foi representado pela Defensoria Pública; b) não teve procurador constituído nos autos; c) se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença.

Deverá o exequente requerer a expedição de carta, recolhendo as custas da diligência ou destacando ser beneficiário da justiça gratuita.

Mas, caso o réu tenha sido citado por edital, deverá requerer expressamente sua intimação por edital.

Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO (OAB 506684/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
28/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:13

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 18:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:39

Apensado ao processo
29/07/2025 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019111-87.2025.8.26.0100

Rodrigo Guimaraes Ramires (Sucessor de L...

Yuny STAN Projeto Imobiliario I S/A

Advogado: Gustavo Alan de SA Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0005424-43.2025.8.26.0003

Chalfin, Goldeberg, Vainboi &Amp; Fichtner A...

Wallace de Souza Araujo de Mattos

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1047060-74.2022.8.26.0100

Banco Santander

Marselha Comercio de Graos Eireli

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1015984-46.2022.8.26.0451

Banco Itaucard S/A

Francileia da Silva Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2022 07:15

Exibir Processo

Processo nº 1018877-88.2025.8.26.0003

Vilmara Zen

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Angela Cristina dos Santos Zen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 17:01

Exibir Processo