TJSP - 1528266-30.2024.8.26.0050
1ª instância - 12 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1528266-30.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RAFAEL DE ANDRADE SILVA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1528266-30.2024.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Autor:Justiça Pública Réu:RAFAEL DE ANDRADE SILVA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Marcela Raia de SantAnna, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL DE ANDRADE SILVA, Solteiro, Produtor Musical, RG 38570123, CPF *94.***.*96-25, pai MARCOS AMBROSIO DA SILVA, mãe ALEXANDRA DE ANDRADE, Nascido/Nascida 21/01/2002, de cor Branco, Outros Dados: (11) 980128639, com endereço à Travessa Barreira Branca, 159, APTO 1, Jardim Filhos da Terra, CEP 02325-020, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III c/c Art. 69 "caput" ambos do(a) CP e Art. 309 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1528266-30.2024.8.26.0050, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que, em 17 de março de 2.024, por volta de 17h, à Rua Nove, 10, Jardim Joamar, nesta Capital, RAFAEL DE ANDRADE SILVA conduziu, em proveito próprio, a Honda/CBX, placa KAR3507, com numeração de chassi que devia saber adulterada.
Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local, RAFAEL DE ANDRADE SILVA dirigiu veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação, gerando perigo de dano.
Segundo apurado, o denunciado conduzia a motocicleta sem habilitação e, ao ultrapassar pela direita, colidiu com o Fiat/Argo, placas RFG1A09, conduzido por E.
S.
M..
Policiais militares nas proximidades, visualizaram o acidente e prestaram socorro.
Ele não possuía habilitação.
Em busca veicular, os militares constataram a supressão da numeração do chassi, fato confirmado pelo laudo pericial de fls. 61/65.
O denunciado disse tê-lo adquirido de desconhecido, em uma feira, por módicos R$ 2.000,00.
Não possuía documento e estava ciente que a moto não poderia circular, evidenciando que deveria estar ciente da adulteração.
Denunciado, portanto, como incurso nas penas dos artigos 311, §2º, III, do Código Penal e 309, da Lei nº 9.503/97, na forma do 69, do Código Penal.
E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de agosto de 2025 - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) -
02/09/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL DE ANDRADE SILVA, Solteiro, Produtor Musical, RG 38570123, CPF *94.***.*96-25, pai MARCOS AMBROSIO DA SILVA, mãe ALEXANDRA DE ANDRADE, Nascido/Nascida 21/01/2002, de cor Branco, Outros Dados: (11) 980128639, com endereço à Travessa Barreira Branca, 159, APTO 1, Jardim Filhos da Terra, CEP 02325-020, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III c/c Art. 69 "caput" ambos do(a) CP e Art. 309 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1528266-30.2024.8.26.0050, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que, em 17 de março de 2.024, por volta de 17h, à Rua Nove, 10, Jardim Joamar, nesta Capital, RAFAEL DE ANDRADE SILVA conduziu, em proveito próprio, a Honda/CBX, placa KAR3507, com numeração de chassi que devia saber adulterada. Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local, RAFAEL DE ANDRADE SILVA dirigiu veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação, gerando perigo de dano. Segundo apurado, o denunciado conduzia a motocicleta sem habilitação e, ao ultrapassar pela direita, colidiu com o Fiat/Argo, placas RFG1A09, conduzido por E. S. M.. Policiais militares nas proximidades, visualizaram o acidente e prestaram socorro. Ele não possuía habilitação. Em busca veicular, os militares constataram a supressão da numeração do chassi, fato confirmado pelo laudo pericial de fls. 61/65. O denunciado disse tê-lo adquirido de desconhecido, em uma feira, por módicos R$ 2.000,00. Não possuía documento e estava ciente que a moto não poderia circular, evidenciando que deveria estar ciente da adulteração. Denunciado, portanto, como incurso nas penas dos artigos 311, §2º, III, do Código Penal e 309, da Lei nº 9.503/97, na forma do 69, do Código Penal. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. -
30/08/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 16:48
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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21/08/2025 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/08/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 14:39
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 14:45
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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21/05/2025 14:02
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/05/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 10:21
Conclusos para despacho
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19/05/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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19/05/2025 13:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/05/2025 21:06
Expedição de Ofício.
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15/05/2025 12:12
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 17:21
Recebida a denúncia
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13/05/2025 15:55
Conclusos para decisão
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13/05/2025 15:54
Evoluída a classe de 279 para 283
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13/05/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 09:50
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/05/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/05/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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06/05/2025 17:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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05/05/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 20:24
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 19:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 19:07
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/10/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/08/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/08/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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