13/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:03

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002357-71.2025.8.26.0229 (processo principal 1005446-22.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Norberto Dávalos Ruiz -

Vistos.

Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 63, tornando-o definitivo, sendo os valores de R$ 14.178,17 referente ao exequente, de R$ 1.792,64 referente à previdência e de R$ 325,94 referente ao IAMSPE.

Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.

O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento.

Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos.

Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença.

Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito.

Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda.

No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão.

Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos.

Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos.

No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações.

As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções.

Int. - ADV: EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:37

Homologado o Cálculo
01/09/2025 09:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002357-71.2025.8.26.0229 (processo principal 1005446-22.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Norberto Dávalos Ruiz -

Vistos.

Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao novo cálculo apresentado às fls. 63 para fins de homologação e pagamento, ou para que, querendo, apresente embargos no prazo dez dias.

Int. - ADV: EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
25/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 01:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:44

Homologado o Cálculo
04/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
18/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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