01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOUBERTH FERREIRA DOS SANTOS PINHEIRO, Brasileiro, Solteiro, Porteiro, RG 66914595, CPF *44.***.*86-50, pai GILBERTO RODRIGUES PINHEIRO, mãe MARIA FERREIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 19/01/2000, de cor Pardo, natural de Carinhanha - BA, com endereço à Rua Jose de Martini, 120, Vila Tiradentes, CEP 05367-260, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1542342-30.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia e propor a instauração de ação penal contra JOUBERTH FERREIRA DOS SANTOS PINHEIRO, qualificado a fls.58, pelos fatos e motivos doravante aduzidos. Em data anterior a 25 de outubro de 2022, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, o denunciado adulterou número de placa de identificação da motocicleta HONDA/CG 160 TITAN, placas originais DEU0C89, sem autorização do órgão competente (conforme boletins de ocorrência de fls. 7/9). Ante o exposto, denuncio JOUBERTH FERREIRA DOS SANTOS PINHEIRO, qualificado a fls.58, como incurso no artigo 311, caput, do Código Penal. Assim, requeiro seja a presente recebida e processada sob o rito ordinário, como previsto no art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para apresentar resposta à acusação designando-se audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se com o feito até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
30/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 18:03

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:13

Expedição de Ofício.
27/06/2025 14:57

Recebida a denúncia
27/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:25

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 13:54

Suspensão do Prazo
21/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
17/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 06:42

Expedição de Certidão.
11/05/2023 22:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 22:22

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/12/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019867-47.2023.8.26.0004

Solange Bilac Caetano

Edith Arantes Surjan Bilac

Advogado: Welson Coutinho Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0034267-09.2018.8.26.0053

Edinaldo de Jesus Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Arruda Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2005 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1028238-03.2023.8.26.0003

Rodrigo de Oliveira Reis

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Carla Chisman

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1028238-03.2023.8.26.0003

Rodrigo de Oliveira Reis

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Carla Chisman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0006759-84.2018.8.26.0604

Ricardo Henrique Ungaro dos Santos

Injetom Fundicao Tecnica de Metais LTDA

Advogado: Ricardo Viscardi Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2014 09:39

Exibir Processo