02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028238-03.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo de Oliveira Reis - Latam Airlines Group S/A -

Vistos.

Fls. 204/205: em razão da quitação do débito informada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária referente à satisfação da execução, conforme disposto no art. 4º, inc.

III, da Lei Estadual nº 11.608/03, comprovando-se nos autos, em quinze (15) dias, sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa, e observando-se o valor mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, respectivamente.

Decorrido o prazo acima assinalado, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

Se o caso, para expedição de mandado de levantamento, deverá a parte exequente preencher o formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com a juntada do formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor.

Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas em aberto (art. 1.098, caput, das NSCGJ), anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615).

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLA CHISMAN (OAB 123472/SP)
01/09/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 20:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:04

Decisão Determinação
18/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 21:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 20:26

Decisão Determinação
12/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:32

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
28/11/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
10/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
31/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:49

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 04:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:41

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 12:58

Expedição de Carta.
10/11/2023 20:24

Determinada a citação
09/11/2023 14:51

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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