09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000849-94.2025.8.26.0302/SP Assunto: Rescisão / Resolução (Direito Civil) AUTOR: JOSE MARIA CARIGNATOADVOGADO(A): LARISSA ROSCANI BESSELER FRIA (OAB SP383967) ATO ORDINATÓRIO MANIFESTE-SE o REQUERENTE/EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO – EM ATENÇÃO À R.

DECISÃO RETRO (Requerendo o que de direito, trazendo aos autos o atual endereço do{a} requerido/devedor{a} PAULO CESAR SANTAOTO, face o resultado negativo do mandado/carta expedido{a} – dada a sua não localização).

PRAZO: 30 DIAS.

Local: Jaú
08/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
25/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000849-94.2025.8.26.0302/SP AUTOR: JOSE MARIA CARIGNATOADVOGADO(A): LARISSA ROSCANI BESSELER FRIA (OAB SP383967) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese dos autos, tais requisitos estão delineados.

Há prova documental da relação jurídica e o atraso considerável no cumprimento da contraprestação pela requerida.

Ainda, a natureza sinalagmática do contrato permite que a parte autora deixe de cumprir com sua prestação (pagamento das parcelas), enquanto não houve cumprimento do objeto do contrato pela parte adversa.

O perigo da demora está igualmente presente porque a continuidade dos pagamentos pode tornar mais dificultosa (se não impossível) a restituição, em vista a provável dificuldade financeira da demandada.

Diante do exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência para suspender a exigibilidade das prestações pecuniárias referentes ao contrato mencionado na inicial, determinando-se, como consequência, que a requerida se abstenha de promover qualquer ação tendente ao recebimento do crédito, especialmente a negativação do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 por evento.

De outra forma, indefiro o pedido de imediata constrição dos bens dos demandados, uma vez que ausente demonstração da alegada insolvência.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação, instrução de julgamento.

CITE-SE a parte ré de todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia.

Diante da possibilidade de julgamento antecipado, fica a requerida intimada de que deverá apresentar no momento da contestação todas as provas que pretenda produzir, inclusive arrolando testemunhas se necessário.

A parte ré poderá, caso queira, ofertar proposta concreta de acordo em preliminar de sua defesa.

Anote-se que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), bem como que a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação.

Int.
21/08/2025 13:44

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas
21/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 09:30

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
21/08/2025 09:30

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
21/08/2025 09:30

Decisão interlocutória
19/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARIA CARIGNATO. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013176-03.2024.8.26.0100

Raphaella Mesquita Galvao

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Debora Lubke Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2016 08:25

Exibir Processo

Processo nº 1048259-10.2024.8.26.0053

Valter Oliveira dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0001595-27.2025.8.26.0400

Maria Clara Pereira da Silva

Eletrozema S/A

Advogado: Luenderson Santos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0002424-17.2025.8.26.0009

Rodrigo de Araujo Ramos

Banco Pan S.A.

Advogado: Jacqueline Fernanda da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0026235-27.2025.8.26.0002

Tip Visual LTDA

Azevedo &Amp; Travassos Infraestrutura LTDA

Advogado: Leandro da Silva dos Prazeres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2024 12:34

Exibir Processo