26/08/2025 19:04

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:18

Expedição de Carta.
25/08/2025 11:18

Expedição de Carta.
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1527235-48.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA -

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD).

A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo.

Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site: https://ajuda.serasa.com.br > meu nome limpo > regularização de dívidas > como regularizar ação judicial?.

HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente.

Intime-se o devedor, por carta, com aviso de recebimento, para pagamento da taxa judiciária, conforme artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.

Código: 230-6 e das despesas postais, em Guia FEDTJ - código 120-1, comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.

Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019.

Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C. - ADV: RAFAEL ARAVECHIA ZANATA (OAB 290483/SP)
20/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:21

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
18/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/02/2024 16:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 21:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 04:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 04:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 07:01

Juntada de Certidão
16/01/2024 07:01

Juntada de Certidão
16/01/2024 07:01

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:20

Expedição de Carta.
15/01/2024 18:20

Expedição de Carta.
15/01/2024 18:19

Expedição de Carta.
15/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:19

Recebida a Petição Inicial
10/01/2024 14:23

Conclusos para despacho
29/12/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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