TJSP - 0002442-11.1997.8.26.0400

1ª instância - 01 Civel de Olimpia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA

CNPJ: 46.596.235/0001-99

Advogados

JOAO HENRIQUE FERRARESE LAPOLLA

OAB: 474137/SP

CPF *75.***.*42-09

Polo Passivo

Partes

MARIO LUCIO LUCATELLI

CPF *35.***.*75-72

Advogados

ANTONIO MARTINS CORREIA

OAB: 76848/SP

CPF *30.***.*01-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002442-11.1997.8.26.0400 (400.01.1997.002442) - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - Mário Lúcio Lucatelli - Vista/Ciência/Intimação do INSS/FESP/Município/Autarquia de todos os atos do processo praticados até esta data, bem como despacho fl. 1762. - ADV: JOÃO HENRIQUE FERRARESE LAPOLLA (OAB 474137/SP), ANTONIO MARTINS CORREIA (OAB 76848/SP)

  • 18/08/2025 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 11:50

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:46

    Ato ordinatório

  • 23/07/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 14:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/06/2025 15:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2025 20:55

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:11

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:02

    Ato ordinatório

  • 08/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 16:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/09/2024 10:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 22:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:52

    Ato ordinatório

  • 30/07/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:36

    Ato ordinatório

  • 15/07/2024 18:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/06/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/06/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 12:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2024 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/04/2024 13:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/03/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 09:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/01/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2023 13:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/11/2023 15:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/10/2023 10:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2023 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2023 15:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Adolescente

  • 01/06/2023 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2023 13:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 10:55

    Ato ordinatório

  • 05/04/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2023 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2023 14:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/02/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 13:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2023 08:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/01/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 15:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/01/2023 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 14:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 14:44

    Ato ordinatório

  • 07/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 16:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2022 14:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 15:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/08/2022 16:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/08/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 14:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2022 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2022 15:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 10:06

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/06/2022 10:06

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 21/10/2021 15:09

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 15/12/2020 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2020 13:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2017 16:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/02/2017 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2017 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2017 13:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 19/01/2017 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2017 13:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2017 16:22

    Decisão

  • 02/12/2016 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2016 13:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2016 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2015 11:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2015 13:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2015 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2015 17:28

    Decisão

  • 02/10/2015 15:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 17/09/2015 11:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 08/09/2015 12:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2015 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2015 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2014 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2014 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2014 18:58

    Decisão

  • 21/08/2014 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2014 13:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2014 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2014 18:50

    Decisão

  • 25/07/2014 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2014 14:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2014 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2014 13:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2014 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2014 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2014 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2014 11:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2014 18:00

    Decisão

  • 29/05/2014 16:51

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2014 12:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2014 13:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2014 13:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2014.

  • 07/11/2013 10:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2013 12:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/10/2013 15:00

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 09/08/2013 15:59

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/08/2013 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 19/06/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 04/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 04/08/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 29/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2007 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2003 00:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/1997

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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