29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002040-46.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - FELIPE JOSÉ HAZENFRATZ -

Vistos.

INTIME-SE o requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento, em cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

O cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos do artigo 1.286 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 04/08/2017, edição 2403, página 24, mediante cadastramento de incidente processual próprio.

Ficando ainda advertido de que deverá instruir a petição de cumprimento de sentença com a documentação de que trata o art. 1.286, §2º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Cadastrado o cumprimento de sentença, finda a fase de conhecimento, arquivem-se os presentes autos (cód. 61615), nos termos do comunicado CG nº 1789/20107.

No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos (cód. 61614), nos termos do comunicado CG nº 1789/2017.

Intime-se. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
28/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 00:30

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:26

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 21:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:36

Expedição de Mandado.
13/12/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:15

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 13:10

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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