02/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE JESUS, PROCESSO Nº 0000711-46.2023.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO ROCHA JULIO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE JESUS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 52.014.514, CPF *73.***.*27-54, pai ANTONIO GABRIEL GUIMARÃES DE JESUS, mãe FERNANDA DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida em 26/05/1998, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Mario Cesar de Camargo, 1225, CEP 19600-025, Rancharia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: a) ABSOLVER o réu PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE JESUS da imputação da prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; b) CONDENAR o réu PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE JESUS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 28 de agosto de 2025.
29/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:56

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
19/08/2025 09:50

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:48

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 09:19

Juntada de Mandado
22/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:14

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:14

Expedição de Mandado.
09/05/2025 07:08

Expedição de Ofício.
09/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 15:31

Autos no Prazo
23/06/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:50:00, 2ª Vara Criminal.
19/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:46

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:18

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/06/2023 09:58

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2023 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 16:04

Juntada de Mandado
17/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:03

Expedição de Ofício.
12/04/2023 13:19

Expedição de Mandado.
12/04/2023 10:53

Evoluída a classe de 279 para 283
12/04/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:53

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:52

Recebida a denúncia
10/04/2023 14:52

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 10:31

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2023 14:32

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 12:20

Expedição de Alvará.
31/03/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:52

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:02

Desapensado do processo
29/03/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:56

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:43

Apensado ao processo
29/03/2023 09:42

Incidente Processual Instaurado
29/03/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:45

Expedição de Ofício.
28/03/2023 14:41

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2023 10:35

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2023 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2023 11:03

Apensado ao processo
26/03/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2023 08:52

Expedição de Certidão.
25/03/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 14:10

Expedição de Ofício.
25/03/2023 14:08

Expedição de Mandado.
25/03/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/03/2023 12:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/03/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 11:11

Juntada de Certidão
25/03/2023 09:42

Mudança de Magistrado
25/03/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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