08/09/2025 15:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500358-67.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - VICTOR WILLIAM MARTINS - LUCEIA DE FÁTIMA COELHO MOURA - Por sentença de 14/08/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para condenar a VICTOR WILLIAM MARTINS às penas de dez (10) dias-multa, piso, por infração ao artigo 155, par. 2º do Código Penal.

Não existem provas dos danos sofridos ou reclamação de prejuízo, provado, com instauração do contraditório a respeito.

Deixo de arbitrar valor mínimo indenizatório.

Condeno o réu nas custas do processo, que arbitro em 100 UFESPs, na medida em que constituiu advogado (fls. 153/155) após a nomeação de defensora, pelo convênio OAB SP Defensoria (fl. 134), sem comprovação de que fosse hipossuficiente.

Revogo eventuais medidas cautelares impostas quando de concessão de benefício processual porque reconhecido o furto privilegiado.

Após o trânsito, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.

P.I.C." - ADV: AMARILDO PERESSINOTTO (OAB 278634/SP), AMARILDO PERESSINOTTO (OAB 278634/SP), AMARILDO PERESSINOTTO (OAB 278634/SP)
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:49

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
14/08/2025 11:16

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:09

Expedição de Alvará.
24/07/2025 16:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 04:08:40, 1ª Vara Criminal.
24/07/2025 16:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 04:08:31, 1ª Vara Criminal.
24/07/2025 16:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 04:08:22, 1ª Vara Criminal.
24/07/2025 16:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 04:08:15, 1ª Vara Criminal.
23/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:11

Juntada de Mandado
14/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:54

Juntada de Mandado
27/06/2025 14:46

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:27

Protocolo Juntado
27/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:51

Não Concedida a Liberdade Provisória
24/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:34

Juntada de Mandado
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:55

Juntada de Ofício
09/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:33

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:33

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:11

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:36

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:32

Expedição de Mandado.
02/05/2025 21:04

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 15:09

Recebida a denúncia
11/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 13:11

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
31/03/2025 11:39

Evoluída a classe de 279 para 283
24/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:49

Protocolo Juntado
23/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Denúncia
19/03/2025 11:23

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:07

Expedição de Ofício.
18/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 11:55

Juntada de Alvará
15/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/03/2025 11:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
15/03/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 07:42

Conclusos para decisão
15/03/2025 07:42

Mudança de Magistrado
15/03/2025 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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