TJSP - 0006138-23.2023.8.26.0019
1ª instância - 01 Criminal de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:30
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
19/08/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006138-23.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - BRUNO ROSARIO BATISTA - Por sentença de 14/08/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra BRUNO ROSARIO BATISTA, condenando-o às medidas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida socioeducativa de comparecimento à programa ou curso educativo, as duas últimas pelo prazo de cinco (05) meses, observando-se as peculiaridades da Lei de Drogas para o cumprimento, tudo por infração ao artigo 28 da Lei 11.343/2006, c.c. artigo 61, I do Código Penal.
Para a prestação de serviço imposta por infração à Lei de Drogas, atente-se para o que dispõe o artigo 28, par. 5º da Lei 11.343/2006.
Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório.
Sem comprovação do vínculo do numerário com o crime reconhecido, defiro a sua liberação a(o) interessado(a), intimando-se oportunamente para retirada, expedindo-se o necessário, se o caso.
Certifique-se quanto à destruição da droga.
Isento o réu das custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fl. 271).
Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.
Audiência de advertência a ser designada oportunamente.
P.I.C." - ADV: HIGOR GONÇALVES CHAGAS (OAB 431228/SP) -
18/08/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 12:00
Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
-
14/08/2025 11:07
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 11:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/07/2025 17:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 09:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 11:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2025 11:06:42, 1ª Vara Criminal.
-
18/07/2025 11:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2025 11:06:37, 1ª Vara Criminal.
-
18/07/2025 11:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2025 11:06:32, 1ª Vara Criminal.
-
29/04/2025 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 13:30
Juntada de Mandado
-
16/04/2025 13:19
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 14:44
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
25/03/2025 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 15:25
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 11:26
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 14:07
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
20/02/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 15:10
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 10:08
Juntada de Mandado
-
06/11/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 17:26
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 13:23
Juntada de Ofício
-
02/08/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2024 15:42
Juntada de Mandado
-
22/07/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2024 00:45
Suspensão do Prazo
-
26/02/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 13:15
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 14:35
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
08/11/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:47
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 12:47
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:46
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:45
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:45
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:45
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 12:45
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:42
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:42
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 12:42
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 12:42
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/11/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:03
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:57
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 11:57
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:53
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:52
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 11:51
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 11:51
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:51
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 11:51
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:48
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:46
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:41
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:38
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:36
Desmembramento de Feitos
-
08/11/2023 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 10:47
Juntada de Mandado
-
14/04/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 15:14
Juntada de Ofício
-
14/04/2023 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 09:55
Juntada de Mandado
-
30/01/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 11:31
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 16:56
Juntada de Ofício
-
23/01/2023 16:51
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 14:18
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 09:52
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 09:52
Expedição de Ofício.
-
29/08/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 14:55
Recebido aditamento à denúncia
-
01/08/2022 00:00
Evoluída a classe de classe_anterior para 10943
-
13/06/2022 23:54
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2022 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2022 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2022 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/06/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 17:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/04/2022 18:18
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 14:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/04/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2022 17:16
Expedição de Mandado.
-
18/03/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2022 17:57
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2022 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 15:30
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 15:29
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 10:41
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2022 10:41:46, 1ª Vara Criminal.
-
18/02/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2022 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 10:26
Juntada de Mandado
-
02/02/2022 03:14
Suspensão do Prazo
-
25/01/2022 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 16:19
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 16:19
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 16:19
Expedição de Mandado.
-
06/12/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 17:55
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 17:55
Juntada de Ofício
-
01/12/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 13:33
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2021 01:33:32, 1ª Vara Criminal.
-
30/11/2021 13:32
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 13:39
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2021 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2021 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2021 00:39
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 09:06
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 15:02
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 15:10
Expedição de Ofício.
-
18/03/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 15:50
Juntada de Ofício
-
18/03/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 15:01
Determinada Requisição de Informações
-
29/01/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2020 10:16
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 18:09
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 18:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2020 17:57
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 11:47
Determinada Requisição de Informações
-
19/10/2020 11:54
Conclusos para despacho
-
17/10/2020 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2020 07:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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