28/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003059-69.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariana Silva Gomes - - Tiago Alessi - Tempestivo e regular, recebo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso inominado interposto pela fazenda pública às fls. 92/111; justificada a concessão do efeito suspensivo por se tratar de verba que só poderá ser executada após o trânsito em julgado (art. 3º da Lei nº 8.437/92 e art. 2º-B da Lei nº 9.494/97).

Fica intimada a parte recorrida, Tiago Alessi e Mariana Silva Gomes, para, querendo, apresentar, por advogado, contrarrazões recursais, no prazo de dez dias úteis; observado que as contrarrazões são facultativas, e só podem ser apresentadas por meio de advogado.

Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP)
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:25

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:54

Ato ordinatório
31/07/2025 03:25

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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