04/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016873-73.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - Pedro Roberto Campanella - - Cilene Pinese Campanella - - Michel Pinesi Campanella - Sul América Companhia de Seguro Saúde -

Vistos. 1) Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)".

No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC" (DJE de 03/04/2019). 2) Intimem-se as partes recorridas, para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 dias. 3) Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016873-73.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - Pedro Roberto Campanella - - Cilene Pinese Campanella - - Michel Pinesi Campanella - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Certifico e dou fé que a sentença de fls. 178/185 não foi publicada para o patrono da parte requerida.

Assim, republico-a nessa data: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de DETERMINAR que a requerida mantenha os dependentes Cilene Pinesi Campanella e Michel Pinesi Campanella no plano de saúde do autor, pelo tempo que este perdurar e nas mesmas condições pactuadas.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Confirmo a tutela de urgência concedida.

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995)." - ADV: JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)
25/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
04/04/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:23

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 18:14

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 01:49:32, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/11/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 04:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:49

Expedição de Carta.
24/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 09:31

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/06/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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