28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WILLIAN DE FREITAS GABY, PROCESSO Nº 1500506-47.2024.8.26.0102, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDERSON DA SILVA ALMEIDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WILLIAN DE FREITAS GABY, Balconista, RG 62482518, pai DENILSON FARIA GABY, mãe LUSIETE DE FREITAS GABY, Nascido/Nascida em 31/01/1988, de cor Pardo, natural de Cabo Frio, - RJ, com endereço à AVENIDA MARGINAL DO RIO PARAIBA, 5149, SANTA TEREZINHA, CEP 12630-000, Cachoeira Paulista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para CONDENAR WILLIAM DE FREITAS GABY à pena de reclusão, pelo prazo de 04 anos, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo, em virtude da conduta típica descrita no topo do artigo 158, caput, do Código Penal. A título de indenização mínima, e com fundamento no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, CONDENO o réu a pagar à vítima o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimo da taxa SELIC desde a presença sentença, servindo a presente como título executivo judicial (art. 515, VI, Código de Processo Civil). Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, ficando eventual análise de gratuidade a cargo do Juízo da Execução. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cachoeira Paulista, aos 18 de julho de 2025.
12/08/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 12:40

Juntada de Mandado
18/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:23

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:23

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:49

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:40

Juntada de Mandado
09/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 01:30:00, 2ª Vara.
14/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 21:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 13:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:19

Juntada de Ofício
24/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:10

Juntada de Mandado
22/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:04

Expedição de Ofício.
02/09/2024 06:32

Expedição de Mandado.
02/09/2024 06:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 06:31

Recebida a denúncia
29/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:20

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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