19/08/2025 08:53

Juntada de Petição de parecer
19/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003805-34.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Eugenio, registrado civilmente como Judenir Aparecido Eugenio - 1.

Fl. 36: defiro por 10 (dez) dias úteis o prazo requerido. 2.

Verifico que não houve a citação da requerida, via Portal Eletrônico. 3.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, pelo Portal Digital, para, querendo, apresentar contestação à demanda, no prazo de 30 dias úteis contados da citação; sob pena de revelia.

Havendo proposta de conciliação, a parte ré deverá apresentá-la em contestação; observado que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do Fonajef). 4.

A parte ré deverá apresentar nos autos Juízo toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Int. - ADV: GUSTAVO MATIAS PERRONI (OAB 271745/SP)
18/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:01

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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